Marca figurativa nº 824905229

Dados da marca

Processo

824905229

Situação

Indeferida em 01/10/2013

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

41

Depósito

21/08/2002

Procurador

O Próprio.

Especificação: PUBLICAÇÃO DE LIVROS

Histórico de despachos (3)

1. 13/10/2004 · RPI 1762 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPON : AQUARIUS SBC EDITORA GRAFICA LTDA (SP)

2. 18/11/2008 · RPI 1976 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PED.: 822519828

3. 01/10/2013 · RPI 2230 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz AQUARIUS SBC EDITORA GRAFICA LTD, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822519828 (AQUARIUS ACABAMENTOS GRÁFICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;