Marca figurativa nº 824034511

Dados da marca

Processo

824034511

Situação

Indeferida em 31/10/2017

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

41

Depósito

14/08/2001

Procurador

Evaristo Silva Filho

Especificação: EVENTOS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EDUCAÇÃO E LAZER

Histórico de despachos (3)

1. 30/12/2003 · RPI 1721 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPON. (S) 1- JEEP CLUBE DO BRASIL (BR/SP) 2- DAIMLERCHRYSLER CORPORATION (US)

2. 19/04/2016 · RPI 2363 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento

3. 31/10/2017 · RPI 2443 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome JEEP (003231380), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822791293 (JEEP CLUB CAMPINAS), 823389448 (JEEP CLUB NILÓPOLIS), 821748360 (JEEP CLUBE RIO DE JANEIRO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820616710 (JEEP CLUBE DO BRASIL), Processo 821151932 (JEEP EXPERIENCE), Processo 820616702 (JEEP CLUBE), Processo 813268214 (JEEP CLUBE) e Processo 821151940 (JEEP ADVENTURE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo,