Marca figurativa nº 823750116

Dados da marca

Processo

823750116

Situação

Indeferida em 24/05/2016

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

42

Depósito

24/09/2001

Procurador

Ismenia de Barros Wallace

Especificação: HOTÉIS, RESERVAS DE HOTÉIS E RESERVAS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS.

Histórico de despachos (5)

1. 17/02/2004 · RPI 1728 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPON. SHERATON INTERNATIONAL , INC. (US)

2. 19/04/2016 · RPI 2363 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento

3. 17/05/2016 · RPI 2367 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 17/05/2016 · RPI 2367 · IPAS403

   Anulação de despacho (em petição)

   Exigência formulada na RPI 2363 de 19/04/2016 tendo em vista existência de petição de desistência da oposição.

5. 24/05/2016 · RPI 2368 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822935074 (SHELTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;