Marca · processo INPI 823687716
Marca figurativa nº 823687716
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 823687716
- Situação
- Indeferida em 27/12/2016
- Apresentação
- —
- Natureza
- —
- Classe(s)
- 05
- Depósito
- 26/01/2001
- Procurador
- O Próprio.
Especificação: PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
Histórico de despachos (3)
-
26/08/2003 · RPI 1703 · 009
Oposição de terceiros ao pedido de registro
OPON. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NNATURA LTDA (BR/SP)
-
16/09/2003 · RPI 1706 · 009
Oposição de terceiros ao pedido de registro
OPON. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NNATURA LTDA (BR/SP)
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27/12/2016 · RPI 2399 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita marca de alto renome NATURA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820725420 (NATURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;