BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 823082261

Marca figurativa nº 823082261

Indeferida

Dados da marca

Processo
823082261
Situação
Indeferida em 05/07/2016
Apresentação
—
Natureza
—
Classe(s)
35
Depósito
—
Procurador
—

Especificação: COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS, FLORA MEDICINAIS E ERVANARIOS.

Histórico de despachos (2)

  1. 05/04/2016 · RPI 2361 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento

  2. 05/07/2016 · RPI 2374 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821060201 (PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MELISSA) e Processo 810852250 (MELISSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;