Marca figurativa nº 823077748

Dados da marca

Processo

823077748

Situação

Indeferida em 10/09/2019

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

29

Depósito

14/03/2001

Procurador

Internacional- Marcas e Patentes LTDA

Especificação: PALMITOS DE AÇAÍ EM CONSERVA; FRUTAS E LEGUMES EM CONSERVA, SECOS E COZIDOS, CONCENTRADOS, ENLATADOS.

Histórico de despachos (3)

1. 05/08/2003 · RPI 1700 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPON.: VIENA DELICATESSEN LTDA. (BR-SP)

2. 11/12/2007 · RPI 1927 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PEDS. 815441495, 815447736, 815662858, 816281580, 817938001. EXCLUÍDO "ALIMENTOS EM GERAL" DA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS EM FACE DO CARÁTER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.

3. 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;