Marca figurativa nº 822992841

Dados da marca

Processo

822992841

Situação

Indeferida em 24/05/2016

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

39

Depósito

07/02/2001

Procurador

Luiz Rocco Filho

Especificação: TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, CARGAS E MALAS POSTAIS, AFETAMENTO. CARREGAMENTO DE BAGAGENS PILOTAGEM.

Histórico de despachos (10)

1. 15/07/2003 · RPI 1697 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPON. GOL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (BR/SP)

2. 21/10/2003 · RPI 1711 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPONS. 1) "GOL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA" (BR/SP); 2) "VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA" (BR/SP). COMO RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO INSERIDA NA RPI 1697, DE 15/07/2003, UMA VEZ QUE HOUVE OMSSÃO DA SEGUNDA OPONENTE.

3. 13/09/2005 · RPI 1810 · 230

   Anotação de alteração de nome ou sede

   NOME E SEDE ALTERADOS.

4. 12/04/2016 · RPI 2362 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento

5. 10/05/2016 · RPI 2366 · IPAS270

   Deferimento da petição

6. 10/05/2016 · RPI 2366 · IPAS403

   Anulação de despacho (em petição)

   Exigência publicada na RPI 2362 de 12/04/2016 tendo em vista existência de petição de desistência de oposição.

7. 24/05/2016 · RPI 2368 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822757214 (GOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de nº 822834383, com procedimento de Caducidade pendente de decisão final, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

8. 23/08/2016 · RPI 2381 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

9. 27/12/2016 · RPI 2399 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   ?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. VII do art. 124 da LPI. A expressão ?LINHAS AÉREAS INTELIGENTES? se constitui em expressão de propaganda. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.

10. 11/04/2017 · RPI 2414 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)