Marca · processo INPI 822295342
Marca figurativa nº 822295342
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 822295342
- Situação
- Indeferida em 02/09/2014
- Apresentação
- —
- Natureza
- —
- Classe(s)
- 28
- Depósito
- 01/06/2000
- Procurador
- O Próprio.
Especificação: MINI BRINQUEDOS.
Histórico de despachos (3)
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01/04/2003 · RPI 1682 · 090
Exigência no pedido de registro
UMA VEZ QUE A EMPRESA OUTORGADA NÃO ESTÁ HABILITADA A AGIR COMO PROCURADORA, REAPRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADO DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB OU A AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL REGULARMENTE HABILITADO NO INPI, CASO NÃO OPTE POR ACOMPANHAR PESSOALMENTE O PROCESSO.
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08/01/2008 · RPI 1931 · 241
Pedido de registro sobrestado
PED.821306618. EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM "BRINDES" POR SER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.
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02/09/2014 · RPI 2278 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome do desenho "Smilinguido", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821306618 (SMILINGÜIDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;