Marca figurativa nº 821885260

Dados da marca

Processo

821885260

Situação

Indeferida em 18/07/2017

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

38

Depósito

14/07/1999

Procurador

Minasmarcas & Patente S/c LTDA

Especificação: Serviços de alimentação.

Histórico de despachos (2)

1. 22/04/2008 · RPI 1946 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   REG.C/PAN 819946362 E PEDS 820200522, 820585238.

2. 18/07/2017 · RPI 2428 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz elemento característico do nome empresarial da oposta (TASTEVIN), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819946362 (CLUB DU TASTE-VIN), Processo 820585238 (TASTEVINAGE CONFRERIE DES CHEVALIERS DU TASTEVIN) e Processo 820200522 (TASTEVINAGE CONFRERIE DES CHEVALIERS DU TASTEVIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca al