Marca figurativa nº 820823082

Dados da marca

Processo

820823082

Situação

Indeferida em 09/06/2015

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

29

Depósito

04/06/1998

Procurador

Iris Proença Martins

Especificação: Frutas, verduras, legumes e cereais.

Histórico de despachos (2)

1. 21/02/2006 · RPI 1833 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PED(S).: 814903096, 819580449.

2. 09/06/2015 · RPI 2318 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz OURO FINO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814903096 (OURO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;