Marca figurativa nº 818825995

Dados da marca

Processo

818825995

Situação

Indeferida em 21/06/2016

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

38

Depósito

28/09/1995

Procurador

De Souza, Gueudeville & Cia

Especificação: Serviços de transporte de passageiros, viagem e turismo.

Histórico de despachos (3)

1. 28/03/2006 · RPI 1838 · 171

   Petição arquivada

   PET. (SP) 046603, DE 22/11/02, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI* INT. SILVA E GUIMARÃES MARCAS E PATENTES LTDA.

2. 16/02/2016 · RPI 2354 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento

3. 21/06/2016 · RPI 2372 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;