Marca figurativa nº 817314130

Dados da marca

Processo

817314130

Situação

Sem informação

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

—

Depósito

16/06/1993

Procurador

Remarca Registro de Marcas e Patentes S/c LTDA

Histórico de despachos (3)

1. 09/12/2003 · RPI 1718 · 243

   Exame de transferência sobrestado

   ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL *INT. REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES

2. 09/12/2003 · RPI 1718 · 296

   Despacho anulado (transferência ou alteração de nome/sede)

   DESPACHO DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1592, DE 10/07/2001, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL

3. 01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Encerramento de Procedimento Judicial - Cumprimento de Trânsito em Julgado - Ação ordinária ? Anulação de Indeferimento nº 0017239-19.1998.4.02.5101 (1998.51.01.017239-8) 3ª VF/RJ, TRF 2ª Região / Processo INPI 52400.003590/1998-37 / Pedidos de Marca nºs 814517021 e 81731430 ? PANEXPRESS / Ciência de decisão judicial transitada em julgado; que confirmou a improcedência da demanda; nos termos de Acórdão do TRF 2ª Região [2. Há evidente semelhança gráfica e fonética entre as marcas em confronto, pertencendo elas à sub-classes distintas, porém afins, conquanto pertencem ao mesmo ramo de atividade, requisitos esses aptos a induzir o consumidor a erro, dúvida ou confusão. 3. Infringência ao art. 65, item 17 do então vigente Código de Propriedade Industrial e ao art. 124, XIX, da Lei nº 9.729 de 14/05/96.]