Marca · processo INPI 814034780
Marca figurativa nº 814034780
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 814034780
- Situação
- Indeferida em 17/09/2013
- Apresentação
- —
- Natureza
- —
- Classe(s)
- 29
- Depósito
- 30/12/1987
- Procurador
- Julio César Bruni Corrêa
Especificação: Condimentos, especiarias e essências alimentícias.
Histórico de despachos (5)
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18/01/2005 · RPI 1776 · 241
Pedido de registro sobrestado
PED ( S).: 812433416, 812433424, 812477340, 813234603 E 813689929.
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17/09/2013 · RPI 2228 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812433424 (REQUINTE) e Processo 812433394 (REQUINTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 812477340, 813234603 e 813689929, AINDA NÃO REGISTRADOS, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL.
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29/07/2014 · RPI 2273 · IPAS360
Notificação de recurso
Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.
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03/10/2017 · RPI 2439 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
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19/11/2019 · RPI 2550 · IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA interposta por REQUINTE LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em curso perante o douto Juízo da 1a Vara Federal Cível da SJAM (TRF 1) sob o nº 1001681-93.2018.4.01.3200, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 814034780, referente à marca mista REQUINTE, de titularidade da Autora.