Marca · processo INPI 936583622
MAMPHARMA
Em andamentoDados da marca
- Processo
- 936583622
- Situação
- Em andamento em 05/11/2024
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 05
- Depósito
- 11/10/2024
- Procurador
- Sérgio Ribeiro Lemos
Especificação: Medicamentos para uso humano
Histórico de despachos (3)
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05/11/2024 · RPI 2809 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS136
Exigência de mérito
Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreende
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21/07/2026 · RPI 2898 · IPAS270
Deferimento da petição
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