MAM MILTON AMARO MADEIRAS

Dados da marca

Processo

906596459

Situação

Indeferida em 05/07/2016

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

20

Depósito

06/08/2013

Procurador

Interação Marcas e Patentes Ltda. ME

Especificação: Marcenaria (Trabalhos de -)

Histórico de despachos (3)

1. 19/11/2013 · RPI 2237 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 29/03/2016 · RPI 2360 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa (devidamente assinada pelo titular do nome civil) para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 05/07/2016 · RPI 2374 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822578883 (MAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de número 821098454, pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o presente sinal.