MALTA beef club

Dados da marca

Processo

913006670

Situação

Indeferida em 29/01/2019

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

07/07/2017

Procurador

Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

Especificação: Serviços de restaurantes

Histórico de despachos (7)

1. 25/07/2017 · RPI 2429 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 28/11/2017 · RPI 2447 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850170183152 de 01/08/2017

3. 29/05/2018 · RPI 2473 · IPAS270

   Deferimento da petição

   O nome do titular foi corrigido.

4. 09/10/2018 · RPI 2492 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, à época do depósito, atividade compatível com os serviços reivindicados (PARA A OPOSTA).

5. 29/01/2019 · RPI 2508 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817634886 (MALTA), Processo 820342394 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820626570 (CERVEJA MALTA), Processo 822743965 (MALTA GOLDEN CERVEJA PILSEN), Processo 906032830 (PANIFICADORA MALTA), Processo 826745865 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 826745873 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 828249458 (ORIGINAL MALTA M

6. 07/05/2019 · RPI 2522 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

7. 23/03/2021 · RPI 2620 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)