M MICRON

Dados da marca

Processo

902993542

Situação

Extinta em 18/08/2026

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

38

Depósito

28/09/2010

Concessão

11/03/2014

Vigência até

11/03/2034

Procurador

Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.

Especificação: Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for o provimento de acesso a um website);Provedor de acesso [telecomunicação];Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Fornecimento de acesso a usuários a uma rede mundial de computadores [provedores de serviço]

Histórico de despachos (10)

1. 30/11/2010 · RPI 2082 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 20/08/2013 · RPI 2224 · IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 11/03/2014 · RPI 2253 · IPAS158

   Concessão de registro

4. 02/05/2023 · RPI 2730 · IPAS270

   Deferimento da petição

5. 22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS338

   Notificação de caducidade

6. 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

7. 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Quanto a preliminar de falta de legítimo interesse da requerente, considera-se a alegação improcedente visto que a mesma possui registro de nome idêntico, em segmento mercadológico afim. No que tange ao mérito, apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois, com exceção dos cartões de visitas (não datados), todas as evidências demonstram utilização da marca com alteração significativa de seu caráter distintivo em relação ao sinal originalmente registrado. Além disso, excetuando-se as notas fiscais, os documentos não estão datados, ou possuem datação incompleta, ou a datação está ilegível.

8. 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS403

   Anulação de despacho (em petição)

   Anula-se o deferimento da petição de caducidade publicado na RPI 2867, de 16/12/2025, tendo em vista erro formal (baseou-se em ausência de manifestação, quando na verdade o requerente apresentou manifestação tempestiva contra o requerimento de caducidade).

9. 26/05/2026 · RPI 2890 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Em sede de primeira manifestação, a requerida apresentou conjunto probatório composto por notas fiscais, capturas de tela, postagens em redes sociais, cartões de visita, peças publicitárias, panfletos e fotografias. Todavia, tais elementos foram considerados insuficientes, uma vez que, com exceção de alguns cartões de visita (não datados), as

10. 18/08/2026 · RPI 2902 · IPAS304

    Extinção de registro pela caducidade