Marca · processo INPI 829458913
M GIRO
ExtintaDados da marca
- Processo
- 829458913
- Situação
- Extinta em 10/11/2020
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 39
- Depósito
- 18/12/2007
- Concessão
- 19/01/2010
- Vigência até
- 19/01/2030
- Procurador
- Picosse e Calabrese Advogados Associados
Especificação: SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Histórico de despachos (6)
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11/03/2008 · RPI 1940 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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06/08/2019 · RPI 2535 · IPAS338
Notificação de caducidade
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17/09/2019 · RPI 2541 · IPAS270
Deferimento da petição
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10/12/2019 · RPI 2553 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Apresente documentação comprobatória do uso da marca mista objeto do registro caducando, para assinalar serviços constantes do certificado de registro, no período de investigação. Observe que os documentos apresentados na manifestação à caducidade foram considerados insuficientes, conforme detalhado a seguir: a) Fichas técnicas de veículo - estão parcialmente fora do prazo, são documentos de origem e circulação desconhecida e contêm apresentação mista que altera o caráter distintivo original da marca mista em questão; b) fotografias de ônibus e terminais - não permitem identificar sua localização temporal (data de captura) e trazem apresentação mista que altera o caráter distintivo original da marca mista em questão; c) Notas fiscais emitidas por terceiros - não contêm a apresentação mista do sinal e não apresentam vínculo entre a marca e os serviços constantes do certificado de registro; d) Documento de aprovação de provas - emitido fora do período de investigação, não contém referênc
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07/04/2020 · RPI 2570 · IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.
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10/11/2020 · RPI 2601 · IPAS304
Extinção de registro pela caducidade
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