LUMINUS

Dados da marca

Processo

922009449

Situação

Indeferida em 12/07/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

36

Depósito

06/02/2021

Procurador

—

Especificação: Corretagem de seguros.

Histórico de despachos (3)

1. 02/03/2021 · RPI 2617 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas

2. 22/06/2021 · RPI 2633 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 12/07/2022 · RPI 2688 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921583486 (LUMINI SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;