LUMEN DESIGN

Dados da marca

Processo

902780077

Situação

Extinta em 03/01/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

42

Depósito

16/07/2010

Concessão

24/04/2013

Vigência até

24/04/2033

Procurador

Nilvan Paulo Minguranse

Especificação: Criação e manutenção de web sites para terceiros;Manutenção (Criação e -) de web sites para terceiros;Pesquisa e desenvolvimento [para terceiros];Composição gráfica [criação em arte gráfica];Criação de homepage;Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Hospedagem de web sites;Desenho industrial;Desenho artístico;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Desenho de plantas para construção;Embalagens (Serviços de desenho de -);Desenho de embalagens (Serviços de -);Design de homepage;Criação em artes gráficas (Serviços de -);Computação gráfica [serviços de informática];Construção (Desenho de plantas para -);Criação e projeto de planta para construção

Histórico de despachos (9)

1. 17/08/2010 · RPI 2067 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 19/03/2013 · RPI 2202 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "DESIGN".

3. 24/04/2013 · RPI 2207 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "DESIGN".

4. 29/12/2020 · RPI 2608 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 17/05/2022 · RPI 2680 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas (nesse caso apresente os documentos que comprovam o licenciamento), todos datados e dentro do período investigado (10/12/2015 até 10/12/2020), que demonstrem o uso da marca mista conforme o concedido para identificar os serviços requeridos na especificação. Tendo em vista que foram apresentados documentos não datados e notas fiscais que não exibem a marca mista.

6. 17/05/2022 · RPI 2680 · IPAS270

   Deferimento da petição

7. 04/10/2022 · RPI 2700 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: ?Imagens de premiações - Fora do período de investigação e não demonstram a marca mista concedida; ?Capturas de tela de site - Não apresentam data; ?Captura de tela do Facebook - Publicação com data incompleta identificando participação em evento fora do período investigado; ?Captura de tela do Instagram - Não datada; e ?Notas fiscais - Não apresentam a marca mista concedida. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 In

8. 03/01/2023 · RPI 2713 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade

9. 10/01/2023 · RPI 2714 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de manifestação com teor de recurso contra o deferimento da caducidade, mas apresentada após o decurso do prazo para prática do ato.