LUCAS CUNHA

Dados da marca

Processo

933258879

Situação

Arquivada em 04/11/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

25

Depósito

22/01/2024

Procurador

—

Especificação: Bonés;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes

Histórico de despachos (3)

1. 06/02/2024 · RPI 2770 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 12/08/2025 · RPI 2849 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Embora a requerente possua "LUCAS CUNHA" em seu nome empresarial, para que o pedido de registro da marca possa ser aceito e analisado, é necessário apresentar uma autorização expressa de LUCAS CUNHA para o registro de seu nome civil como marca pela empresa requerente (Sociedade Empresária Limitada). /// Essa exigência está em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). /// IMPORTANTE: De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI, a autorização apresentada deve permitir expressamente o requerimento e o registro do nome como marca. Autorizações que apenas concedem o direito de uso do nome ou do direito de personalidade não são suficientes.

3. 04/11/2025 · RPI 2861 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito