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Marca · processo INPI 909607893

LOURENÇO ALIMENTOS

Extinta

Dados da marca

Processo
909607893
Situação
Extinta em 16/11/2022
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
35
Depósito
30/06/2015
Concessão
10/10/2017
Vigência até
10/10/2027
Procurador
Village Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas; Agências de importação-exportação

Histórico de despachos (7)

  1. 14/07/2015 · RPI 2323 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 05/09/2017 · RPI 2435 · IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. 10/10/2017 · RPI 2440 · IPAS158

    Concessão de registro

  4. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  5. 17/01/2023 · RPI 2715 · IPAS270

    Deferimento da petição

    ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME E SEDE.

  6. 21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

  7. 21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS271

    Indeferimento da petição

    Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.