Marca · processo INPI 909607893
LOURENÇO ALIMENTOS
ExtintaDados da marca
- Processo
- 909607893
- Situação
- Extinta em 16/11/2022
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 30/06/2015
- Concessão
- 10/10/2017
- Vigência até
- 10/10/2027
- Procurador
- Village Marcas e Patentes LTDA
Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas; Agências de importação-exportação
Histórico de despachos (7)
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14/07/2015 · RPI 2323 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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05/09/2017 · RPI 2435 · IPAS029
Deferimento do pedido
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10/10/2017 · RPI 2440 · IPAS158
Concessão de registro
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16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS338
Notificação de caducidade
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17/01/2023 · RPI 2715 · IPAS270
Deferimento da petição
ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME E SEDE.
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21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
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21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS271
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.