Loto Fortuna

Dados da marca

Processo

923875794

Situação

Indeferida em 27/06/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

09/08/2021

Procurador

Pammela Alexandra Tiemi Kurashima

Especificação: Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamento de lazer;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Operação de loterias;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de informações sobre recreação; Provimento de instalações para recreação;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de jogos de azar ou apostas;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria

Histórico de despachos (5)

1. 24/08/2021 · RPI 2642 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850210461078 de 21/10/2021

3. 07/03/2023 · RPI 2722 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Tendo em vista que foram solicitados na especificação serviços de ?Provimento de instalações para cassino?, que são considerados ilícitos pela legislação brasileira, esclareça a licitude dos serviços assinalados ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada, de acordo com o disposto no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos, do Manual de Marcas, presente no sítio eletrônico do INPI.

4. 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913984140 (FORTUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, foi retirado da especificação o item ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? visto que o mesmo se trata de serviço ilícito, de acordo com a legislação brasileira.

5. 27/05/2025 · RPI 2838 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido (sem interposição de recurso).