LOTO BRASIL

Dados da marca

Processo

931046360

Situação

Indeferida em 22/09/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

06/07/2023

Procurador

—

Especificação: Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; Venda de bilhetes de loteria

Histórico de despachos (3)

1. 01/08/2023 · RPI 2743 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 07/11/2023 · RPI 2757 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230475769 de 02/10/2023

3. 22/09/2026 · RPI 2907 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva ?venda de bilhetes de loteria? no item ?Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]?, de acordo com o item 5.4.6 subitem ?Serviços de Loteria? do Manual de Marcas em vigor.