Marca · processo INPI 908752393
LOTEAMENTO MARIA VIEIRA
ArquivadaDados da marca
- Processo
- 908752393
- Situação
- Arquivada em 18/07/2017
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 36
- Depósito
- 12/12/2014
- Procurador
- Sandra Gomes Marques Costa
Especificação: Administração de imóveis; Aluguel de escritórios [imóveis]; Arrendamento de imóveis; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Financeira (Avaliação -) [seguros, bancos, imóveis]; Imóveis (Administração de -); Comércio de imóveis; Imóveis [compra e venda de -]; Leasing de imóveis
Histórico de despachos (3)
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03/02/2015 · RPI 2300 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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25/04/2017 · RPI 2416 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XV - Nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, só poderão ser registrados como marca com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Reapresente procuração comprovando a autorização dada pelos legítimos herdeiros da titular do nome civil requerido.
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18/07/2017 · RPI 2428 · IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito