LIVRARIA CISCO XAVIER CAMPINAS

Dados da marca

Processo

925470481

Situação

Arquivada em 09/05/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

18/01/2022

Procurador

Albanez Bastos, Vicente & Associados S/c LTDA

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos;Comércio [através de qualquer meio] de livros

Histórico de despachos (3)

1. 08/02/2022 · RPI 2666 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 07/02/2023 · RPI 2718 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O requerente não se enquadra como titular de direito de personalidade (nome civil/imagem/assinatura. Apresente, portanto, autorização - por parte dos titulares ou de seus sucessores - para registro de imagem de pessoa natural como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o direito ao "uso" das imagens. Modelos de cumprimento de exigência estão disponíveis em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#Modelos.

3. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito