Marca · processo INPI 916087069
LGBTQI+ LEI JOÃO NERY
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 916087069
- Situação
- Indeferida em 10/09/2019
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 16/10/2018
- Procurador
- Henrique Moura Rocha
Especificação: Demonstração de produtos; Distribuição de amostras; Comércio [através de qualquer meio] de livros; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para encadernação; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes; Comércio (através de qualquer meio) de decorações para árvores de Natal; Comércio (através de qualquer meio) de espelhos; Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços; Comércio (através de qualquer meio) de fotografias; Comércio (através de qualquer meio) de guarda-chuvas; Comércio (através de qualquer meio) de guarda-sóis; Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos; Comércio (através de qualquer meio) de material de escritório; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexã
Histórico de despachos (4)
-
13/11/2018 · RPI 2497 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
04/06/2019 · RPI 2526 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
-
20/08/2019 · RPI 2537 · IPAS270
Deferimento da petição
-
10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
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