LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Dados da marca

Processo

900338741

Situação

Indeferida em 01/03/2017

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

16

Depósito

01/06/2007

Procurador

Montaury Pimenta, Machado & Lioce S/c LTDA

Especificação: Periódicos;Jornais;Publicações impressas;Revistas [periódicos]

Histórico de despachos (5)

1. 17/07/2007 · RPI 1906 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 10/02/2015 · RPI 2301 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Petição 850130056776 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 900121050 (LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS)

3. 01/03/2017 · RPI 2408 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900121050 (LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 16/05/2017 · RPI 2419 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

5. 20/03/2018 · RPI 2463 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)