Marca · processo INPI 918161207
LE GRATIN
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 918161207
- Situação
- Indeferida em 24/03/2020
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 09/09/2019
- Procurador
- —
Especificação: Auto-serviço (restaurantes de -); bar (serviços de -); bufê (serviço de -); cafés [bares]; cafeterias; cantinas; lanchonetes; restaurantes; restaurantes de auto-serviço; alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo]; assessoria consultoria e informação em culinária; assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características; assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; cestas de café da manhã (fornecimento de -) [serviços de alimentação]; churrascaria [restaurante]; cyber-café [restaurante]; distribuição de cestas básicas a pessoas carentes
Histórico de despachos (5)
-
01/10/2019 · RPI 2543 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
24/03/2020 · RPI 2568 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz a bandeira da França, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
-
21/07/2020 · RPI 2585 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
-
27/07/2021 · RPI 2638 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Em razões de recurso o Recorrente se manifestou no sentido de prosseguir com a exclusão da parte irregistrável da marca; Porém, não apresentou as novas imagens em conformidade com a inicialmente reivindicada. Desta forma, em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003,deve a recorrente apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.
-
08/02/2022 · RPI 2666 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
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