BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 904848728

LE DECOR

Extinta

Dados da marca

Processo
904848728
Situação
Extinta em 24/03/2026
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
35
Depósito
29/05/2012
Concessão
02/06/2015
Vigência até
02/06/2025
Procurador
O Próprio.

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de peles de animais; Comércio (através de qualquer meio) de capachos e esteiras; Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes; Comércio (através de qualquer meio) de decorações para árvores de Natal; Comércio (através de qualquer meio) de espelhos; Comércio (através de qualquer meio) de matérias têxteis fibrosas em bruto; Comércio (através de qualquer meio) de molduras; Comércio (através de qualquer meio) de móveis; Comércio (através de qualquer meio) de produtos con

Histórico de despachos (9)

  1. 06/11/2012 · RPI 2183 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 24/03/2015 · RPI 2307 · IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. 02/06/2015 · RPI 2317 · IPAS158

    Concessão de registro

  4. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  5. 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    DESPACHO DE EXIGÊNCIA EM CADUCIDADE - EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA Nº1: Apresente documentos complementares emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (17/02/2018 até 17/02/2023), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO DA MARCA CONFORME CONCEDIDA (cor vermelha) para identificar os serviços discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo em quantidade correspondente ao segmento de mercado, natureza dos serviços em causa e extensão do período de investigação. EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA Nº2: Considerando os documentos apresentados na manifestação e possíveis documentos a serem apresentados no cumprimento de exigência, a requerida deve: 1.Explicar de forma clara quais produtos ou serviços da especificação foram efetivamente identificados pela marca em seu uso efetivo; e/ou 2.Restringir a especificaçã

  6. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

  7. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS669

    Deferimento da petição de caducidade

    O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por VANDERLEIA NERES AVILA LTDA., em petição protocolada em 17/02/2023. Em resposta, na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou apenas quatro notas fiscais, uma para cada ano, de 2020 até 2023. As notas fiscais apresentam a marca em preto e não na cor vermelha concedida no certificado de registro. Os documentos apresentados foram considerados inservíveis, pois não demonstram a marca na cor vermelha concedida, o que altera seu caráter distintivo original. Além disso, são insuficientes, pois apenas quatr

  8. 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

  9. 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS304

    Extinção de registro pela caducidade