Marca · processo INPI 934953694
LACASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
ArquivadaDados da marca
- Processo
- 934953694
- Situação
- Arquivada em 31/03/2026
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 19
- Depósito
- 12/06/2024
- Procurador
- —
Especificação: Abrigo pré-fabricado não metálico;Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aduela de pedra para estruturas em arco;Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Aglutinantes para conservação de estradas;Aglutinantes para ladrilhagem;Aglutinantes para tijolos;Alabastro;Alcatrão;Alcatrão de hulha;Alcatrão esteárico para construção;Algeroz não metálico;Alizar de janela de madeira;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em construção civil;Andaimes não metálicos;Aquário [estrutura do tipo tanque];Aquários [estruturas];Ardósia;Ardósias para telhados;Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Areia para aquários;Areia para brincar;Areia, exceto areia para fundição;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;Argila *;Argila de oleiro;Argila para construção;Argila refratária;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento da
Histórico de despachos (3)
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25/06/2024 · RPI 2790 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS136
Exigência de mérito
Tendo em vista que a questão do amianto foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, mantendo decisão de 2017 que proíbe o uso do mineral no Brasil (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502917&ori=1), comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com os produtos especificados "Argamassa de amianto; Cimento de amianto [fibrocimento]" ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida.Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo o mesmo por produtos passíveis de serem requeridos nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12) 19), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas.
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31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito