LABORATÓRIO CLEMENTINO FRAGA

Dados da marca

Processo

926515934

Situação

Indeferida em 17/10/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

39

Depósito

03/05/2022

Procurador

Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/s Ltda. ME

Especificação: COLETA DE MATERIAIS [DELIVERY]; TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E ACONDICIONAMENTO DE MATERIAIS LABORATORIAIS.

Histórico de despachos (5)

1. 24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 13/06/2023 · RPI 2736 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 17/10/2023 · RPI 2754 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por NOME CIVIL, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

4. 23/01/2024 · RPI 2768 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento.

5. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)