La Juanita Sabores Argentinos

Dados da marca

Processo

936293144

Situação

Indeferida em 21/07/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

19/09/2024

Procurador

Marcap Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada

Histórico de despachos (3)

1. 08/10/2024 · RPI 2805 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 21/07/2026 · RPI 2898 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916911080 (JUANITA RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;