LA EMPANADA POR MONIQUE CHAGAS

Dados da marca

Processo

932633331

Situação

Arquivada em 16/09/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

16/11/2023

Procurador

All'Nantes Marcas e Patentes

Especificação: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes

Histórico de despachos (3)

1. 05/12/2023 · RPI 2761 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/06/2025 · RPI 2842 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "MONIQUE CHAGAS" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Em sendo o requerente uma pessoa jurídica, tal autorização é necessária. Entende-se como nome civil a composição completa do nome de pessoa física, nele compreendido o nome e o sobrenome, conforme constante do Registro Civil de Pessoas Naturais, ou sua forma abreviada. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

3. 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito