KM AUTO CENTER

Dados da marca

Processo

900721413

Situação

Extinta em 03/10/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

37

Depósito

31/01/2008

Concessão

20/07/2010

Vigência até

20/07/2030

Procurador

Roberto Hudson Diniz

Especificação: Reparo de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos

Histórico de despachos (5)

1. 26/02/2008 · RPI 1938 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 04/08/2020 · RPI 2587 · IPAS270

   Deferimento da petição

3. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

5. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.