Marca · processo INPI 830500596
KIPOLPA
ExtintaDados da marca
- Processo
- 830500596
- Situação
- Extinta em 29/11/2022
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 29
- Depósito
- 30/12/2009
- Concessão
- 04/12/2012
- Vigência até
- 04/12/2032
- Procurador
- Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.
Especificação: POLPAS DE FRUTAS.
Histórico de despachos (6)
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18/09/2012 · RPI 2176 · 351
Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão
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04/12/2012 · RPI 2187 · 400
Concessão de registro (início da vigência)
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17/05/2022 · RPI 2680 · IPAS270
Deferimento da petição
CONFORME ART. 133 DA LPI.
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29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS338
Notificação de caducidade
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09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
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09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS271
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.