BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 830500596

KIPOLPA

Extinta

Dados da marca

Processo
830500596
Situação
Extinta em 29/11/2022
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Classe(s)
29
Depósito
30/12/2009
Concessão
04/12/2012
Vigência até
04/12/2032
Procurador
Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.

Especificação: POLPAS DE FRUTAS.

Histórico de despachos (6)

  1. 18/09/2012 · RPI 2176 · 351

    Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

  2. 04/12/2012 · RPI 2187 · 400

    Concessão de registro (início da vigência)

  3. 17/05/2022 · RPI 2680 · IPAS270

    Deferimento da petição

    CONFORME ART. 133 DA LPI.

  4. 29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  5. 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

  6. 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS271

    Indeferimento da petição

    Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.