KD Automóveis

Dados da marca

Processo

935976710

Situação

Arquivada em 04/08/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Certific.

Classe(s)

42

Depósito

27/08/2024

Procurador

—

Especificação: Certificação de compra e venda de automóveis.

Histórico de despachos (4)

1. 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS005

   Exigência formal

   Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do Manual de Marcas. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

2. 08/10/2024 · RPI 2805 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

3. 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Conforme o art. 123, inc. II da Lei de Propriedade Industrial, a marca de certificação é ?aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas [...]?. Ainda, conforme o art. 128, parágrafo 3º da mesma lei, ?o registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado?. Tal dispositivo indica que a marca de certificação se destina a assinalar produtos/serviços de terceiros, e não do próprio requerente. Por sua vez, de acordo com o art. 123, inc. I da Lei de Propriedade Industrial, a marca de serviço é aquela usada para distinguir serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. Como não houve apresentação da documentação técnica contendo as características a serem certificadas e as respectivas medidas de controle, parece que o pedido de registro em questão deveria ser de "marca de serviço" para assinalar ?Comércio de autom

4. 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito