KAZA TOP 100 2008

Dados da marca

Processo

901190403

Situação

Indeferida em 09/01/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

16

Depósito

17/09/2008

Procurador

Nascimento Advogados

Especificação: PUBLICAÇÕES IMPRESSAS; REVISTAS [PERIÓDICOS]

Histórico de despachos (3)

1. 25/11/2008 · RPI 1977 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 04/10/2011 · RPI 2126 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PEDS. 825201306, 828688630

3. 09/01/2018 · RPI 2453 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770293964 (CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;