KARDECPEDIA

Dados da marca

Processo

912242906

Situação

Indeferida em 02/04/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

01/02/2017

Procurador

Beerre Assessoria Empresarial Ltda.

Especificação: Educação religiosa

Histórico de despachos (6)

1. 21/02/2017 · RPI 2407 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 31/07/2018 · RPI 2482 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 02/01/2019 · RPI 2504 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Relativamente ao nome "Kardec", que no sinal em exame encontra-se graficamente separado do sufixo "pedia", uma vez que para serviços de educação (sobretudo religiosa), sua menção remete diretamente ao fundador da Doutrina Espírita. Para mais detalhes, solicitar cópia do despacho interno (esclarecimentos).

4. 02/04/2019 · RPI 2517 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por pseudônimo notório, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

5. 09/07/2019 · RPI 2531 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

6. 18/05/2021 · RPI 2628 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)