Kaesi

Dados da marca

Processo

928445739

Situação

Indeferida em 08/07/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

25/10/2022

Procurador

—

Especificação: Serviços de educação, prestados a título de assistência social

Histórico de despachos (3)

1. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

2. 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230001546 de 03/01/2023

3. 08/07/2025 · RPI 2844 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita por aproximação fonética, elemento característico do nome empresarial CAECI - COMÉRCIO ESTÉTICA E CURSOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919948480 (CAECI - TRICOLOGIA MÉDICA) e Processo 919948456 (CAECI - TRICOLOGIA CLÍNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;