K-Renale

Dados da marca

Processo

939549883

Situação

Em andamento em 01/07/2025

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

05

Depósito

11/06/2025

Procurador

—

Especificação: Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Extratos de ervas, exceto óleos essenciais, para fins medicinais;Extratos de plantas, exceto óleos essenciais, para fins farmacêuticos;Imunoestimulantes;Medicamento à base de unha-de-gato [uncaria];Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos nutricionais

Histórico de despachos (2)

1. 01/07/2025 · RPI 2843 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreende