JUCA PATO INTELECTUAL DO ANO

Dados da marca

Processo

830866051

Situação

Indeferida em 20/05/2014

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

03/02/2011

Procurador

Tinoco Soares & Filho Ltda.

Especificação: ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS, ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS E CONFERÊNCIA DE PRÊMIOS.

Histórico de despachos (5)

1. 05/04/2011 · RPI 2100 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 25/02/2014 · RPI 2251 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

3. 20/05/2014 · RPI 2263 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por obra literária e artística,, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

4. 09/12/2014 · RPI 2292 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

5. 07/11/2017 · RPI 2444 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)