JORNAL MENSAGEIRO

Dados da marca

Processo

822766116

Situação

Extinta em 28/04/2015

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

16

Depósito

18/05/2000

Concessão

22/08/2006

Vigência até

22/08/2036

Procurador

Diretiva Danks Marcas e Patentes.

Especificação: JORNAIS, LIVROS E REVISTAS.

Histórico de despachos (7)

1. 04/04/2006 · RPI 1839 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

2. 28/04/2015 · RPI 2312 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 09/08/2016 · RPI 2379 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 30/10/2018 · RPI 2495 · IPAS349

   Deferimento parcial da petição

   O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos para os produtos/serviços, abaixo discriminados, constantes do certificado de registro. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 e Artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no bra

5. 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS270

   Deferimento da petição

6. 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

7. 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS270

   Deferimento da petição