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Dados da marca

Processo

910245290

Situação

Indeferida em 14/11/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

10/11/2015

Procurador

Evanildo Karrant Santos de Araújo

Especificação: Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante]

Histórico de despachos (2)

1. 01/12/2015 · RPI 2343 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 14/11/2017 · RPI 2445 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903644193 (JÓIA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;