Marca · processo INPI 924382279
Job
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 924382279
- Situação
- Indeferida em 29/11/2022
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 37
- Depósito
- 23/09/2021
- Procurador
- FG Propriedade Intelectual LTDA
Especificação: Serviços de engenharia civil.
Histórico de despachos (2)
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13/10/2021 · RPI 2649 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O item "Serviços de engenharia civil" foi excluído da especificação por não pertencer à classe reivindicada. O mesmo fica na NCL(11) 42.