JOÃO PLENÁRIO

Dados da marca

Processo

914444980

Situação

Arquivada em 21/05/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

32

Depósito

04/04/2018

Procurador

Vinícius Silva de Oliveira

Especificação: Cerveja

Histórico de despachos (3)

1. 02/05/2018 · RPI 2469 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 19/02/2019 · RPI 2511 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 21/05/2019 · RPI 2524 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito