Jean Pinho

Dados da marca

Processo

931865590

Situação

Indeferida em 09/12/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

12/09/2023

Procurador

Consolide Assessoria Empresarial Online LTDA

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração]

Histórico de despachos (6)

1. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 25/06/2024 · RPI 2790 · IPAS270

   Deferimento da petição

3. 01/04/2025 · RPI 2830 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

4. 29/07/2025 · RPI 2847 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Apresente a Requerente AUTORIZAÇÃO EXPRESSA do detentor do direito de personalidade para o registro de seu nome como marca, uma vez que aquele não pertence mais ao quadro societário da empresa titular do pedido.

5. 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

6. 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.