JC AVALIAÇÕES

Dados da marca

Processo

936987502

Situação

Indeferida em 01/09/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

36

Depósito

11/11/2024

Procurador

—

Especificação: Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis

Histórico de despachos (3)

1. 03/12/2024 · RPI 2813 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS136

   Exigência de mérito

   [1] Mesmo que a pessoa física seja o único dono ou seja um dos membros societários de empresa com a qual reivindique cotitularidade junto ao INPI, por se tratarem de entidades jurídicas distintas, são consideradas como titulares distintos. Pelo exposto, ainda há a necessidade de apresentação da documentação comprobatória de cotitularidade, em conformidade com o §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 08/2022.[2] Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes, conforme documento disponível na seção Modelos do Manual, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nessa documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os cri

3. 01/09/2026 · RPI 2904 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922808961 (JC BAUER EMPREENDIMENTOS), Processo 908038500 (JC MORAIS), Processo 929314760 (JC JOABE CASTRO IMÓVEIS), Processo 901645923 (JC ENGENHARIA AVALIAÇÃO DE ATIVOS), Processo 924871164 (CANTEIRO DE OBRAS JC CONSTRUTORA E INCOORPORADORA) e Processo 908038364 (JC MORAIS 10 ANOS 2004 2014). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;