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Marca · processo INPI 820162469

JARDIM ENCANTADO

Sem informação

Dados da marca

Processo
820162469
Situação
Sem informação
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
41
Depósito
23/11/1999
Procurador
Dinâmica Marcas e Patentes

Especificação: serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau

Histórico de despachos (2)

  1. 23/09/2003 · RPI 1707 · 569

    Registro sub judice

    Apostila: NO CONJUNTO AÇÃO DE NULIDADE COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR - TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ PROC. 2003.5101507034-6 INPI N° 01940/03

  2. 30/10/2007 · RPI 1921 · 570

    Decisão judicial

    Apostila: NO CONJUNTO "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC PARA DECRETAR A NULIDADE DO REGISTRO Nº 820.162.469 MARCA MISTA JARDIM ENCANTADO, COM A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ À ABSTENÇÃO DE SO DA REFERIDA MARCA EM QUALQUER MEIO E A QUALQUER TÍTULO, SSALVO COMO NOME COMERCIAL, SOB PENA DE MULRA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REIAS), A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO." - AÇÃO ORDINÁRIA 2003.51.01.507034-6 TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL - RJ - PROC. INPI 1940 DE 28/08/2003.

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