Marca · processo INPI 820162469
JARDIM ENCANTADO
Sem informaçãoDados da marca
- Processo
- 820162469
- Situação
- Sem informação
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 23/11/1999
- Procurador
- Dinâmica Marcas e Patentes
Especificação: serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau
Histórico de despachos (2)
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23/09/2003 · RPI 1707 · 569
Registro sub judice
Apostila: NO CONJUNTO AÇÃO DE NULIDADE COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR - TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ PROC. 2003.5101507034-6 INPI N° 01940/03
-
30/10/2007 · RPI 1921 · 570
Decisão judicial
Apostila: NO CONJUNTO "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC PARA DECRETAR A NULIDADE DO REGISTRO Nº 820.162.469 MARCA MISTA JARDIM ENCANTADO, COM A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ À ABSTENÇÃO DE SO DA REFERIDA MARCA EM QUALQUER MEIO E A QUALQUER TÍTULO, SSALVO COMO NOME COMERCIAL, SOB PENA DE MULRA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REIAS), A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO." - AÇÃO ORDINÁRIA 2003.51.01.507034-6 TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL - RJ - PROC. INPI 1940 DE 28/08/2003.