JANGADA

Dados da marca

Processo

770095070

Situação

Extinta em 16/11/2022

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

35

Depósito

20/04/1977

Concessão

13/10/1981

Vigência até

13/10/2031

Procurador

Di Blasi, Parente, Soerensen Garcia & Associados S/c

Especificação: Bebidas, xaropes e sucos concentrados.

Histórico de despachos (5)

1. 03/06/2008 · RPI 1952 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

2. 05/03/2014 · RPI 2252 · IPAS270

   Deferimento da petição

   CONFORME ART. 133 DA LPI.

3. 01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme o próprio entendimento da 1ª Instância que não indeferiu o pedido da requerente pelo registro da caducanda, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.